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Termo de colaboração com as entidades de classe – Novo instrumento visa desburocratizar relação com as associações

Desburocratizar dentro dos princípios da legalidade e eficiência. Com essa máxima, o Crea-SP apresentou, para deliberação do órgão consultivo, na quarta-feira, 16 de novembro, durante a reunião do Colégio de Entidades Regionais – CDER-SP na Sede Angélica, o novo termo de colaboração com as entidades de classe, cujo foco passa a ser o cumprimento do objeto, objetivos e metas para o alcance das finalidades institucionais.

“Esta mudança significa uma evolução muito grande na relação entre o Crea-SP e as entidades. O objetivo é tornar o processo menos burocrático, deixá-lo mais simples dentro da legalidade. Um ato administrativo novo, totalmente remodelado, mais moderno, mais simplificado, mais seguro, buscando sim facilitar a vida das associações, mas com o mesmo rigor da fiscalização, para melhorar o atendimento ao profissional”, disse o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli, ressaltando ainda que “as ferramentas usadas nesta parceria existem para atender os 350 mil profissionais do Estado, que estão cada vez mais exigentes com os serviços prestados. Com a sua ramificação, as associações cumprem um papel fundamental para chegarmos a esses profissionais”.

Unificando os instrumentos atualmente em vigor, o novo termo de colaboração traz uma nova forma de análise de prestação de contas que, ao mesmo tempo simplifica e desburocratiza as operações, além de trazer maior eficiência aos processos administrativos e maior segurança jurídica.

“Nosso papel foi remodelar essas parcerias para que sejam mais eficientes do ponto de vista administrativo e alcancem o objetivo maior de prestar um bom serviço aos nossos profissionais”, pontuou o secretário executivo do Conselho, Adv. Holmes Naspolini.

O novo edital será publicado ainda em novembro, com início de execução em maio do ano que vem. “A grande mudança é que as associações terão a liberdade de propor objetos de acordo com essas diretrizes gerais do edital, definindo, dentro das suas respectivas realidades, os melhores projetos que irão se alinhar aos objetivos do Crea-SP”, frisou Holmes.

O foco na qualidade e no cumprimento do objeto e das metas trará maior celeridade na devolutiva das análises das prestações de contas. As entidades deverão manter os registros e documentos referentes à execução financeira dos recursos das parcerias a fim de viabilizar a realização da prestação de contas da execução dos recursos, nas hipóteses definidas na Lei nº 13.019/2014.

As entidades irão ser acompanhadas por atividades de monitoramento e avaliação para verificar a evolução das atividades estabelecidas nas parcerias e que foram fixadas nos respectivos planos de trabalho aprovados.

Para garantir a continuidade da parceria até o início da vigência do novo termo, os representantes das entidades de classe assinaram também, na ocasião, um aditivo ao termo de colaboração já em funcionamento.

Produzido pela Superintendência de Comunicação do Crea-SP

Reportagem: Jornalista Perácio de Melo – ECI/GCE/SUPCOM

Colaboração: Estagiário Marcos Santos (fotos)