O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “k” do Art. 34 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E PROFISSIONAIS LIBERAIS INTERESSADOS NA CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS E/ OU FORNECIMENTO DE BENS, beneficiando com descontos reais a classe de profissionais do Sistema CONFEA/CREA, devidamente registrados e regulares, bem como, empregados desta Autarquia, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios. O presente Chamamento Público reger-se-á por este Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei n.º 5.194, de 01 de dezembro de 1966; a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Confira aqui o Edital completo. Abaixo, os modelos de Declarações:
ANEXO III – Modelo DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO
ANEXO IV – Modelo DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
ANEXO V – Modelo DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DOCUMENTAL
ANEXO VI – Modelo DECLARAÇÃO COM RELAÇÃO DOS DIRIGENTES
ANEXO VII – Modelo DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICAOPERACIONAL
ANEXO VIII – Modelo TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E LOGOTIPO
ANEXO X – Modelo TABELA DE BENEFÍCIOS DESCONTOS
ANEXO XI – Modelo RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
